Segunda, 29 Novembro 1999 21:00

Estatuto da Liga Acadêmica de Nefrologia do HUEC

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ESTATUTO DA LIGA ACADÊMICA DE NEFROLOGIA DO HUEC

CAPÍTULO I – Definição

Artigo 1º -A NefroLiga - Liga Acadêmica de Nefrologia do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba é uma entidade sem fins lucrativos, não religiosa, apolítica, com duração ilimitada, organizada pelos acadêmicos do curso de Medicina da Faculdade Evangélica do Paraná e coordenada pelo Departamento de Nefrologia do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba, onde tem sua sede, regendo-se pelo presente estatuto. Sua fundação consta do dia 27 do fevereiro de 2012.

§ 1º - A expressão “Liga Acadêmica de Nefrologia do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba” passará a ser designada, daqui por diante, somente pela palavra NefroLiga.

§ 2º - A expressão Faculdade Evangélica do Paraná, estabelecimento filantrópico de ensino privado oficial, passará a ser designada, daqui por diante, pela sigla FEPAR.

§ 3º - A expressão Hospital Universitário Evangélico de Curitiba passará a ser designada, daqui por diante, pela sigla HUEC.

CAPÍTULO II - Dos Convênios

Artigo 2º. A NefroLiga é vinculada a Coordenação de Estágios do HUEC.

Artigo 3º. A NefroLiga possui convênio com a Sociedade Paranaense de Nefrologia – SPN, entidade representativa dos nefrologistas do estado do Paraná.

Artigo 4º. A NefroLiga possui convênio com a Fundação Pró-Renal.

Artigo 5º. A NefroLiga poderá estabelecer convênios visando aprimorar o conhecimento dos alunos.

Parágrafo único - As instituições de prestação de serviço e pesquisa em nefrologia utilizadas como ambiente de atuação pela NefroLiga serão homologadas em assembléias e reconhecidas por contrato escrito e registrado por ambas as partes.

CAPÍTULO III – Dos Objetivos e Das Finalidades

Artigo 6º. A NefroLiga tem como objetivo o ensino, a pesquisa e a assistência.

Artigo 7º. A NefroLiga tem por objetivo congregar alunos a partir do 6º período do curso de medicina, visando aproximá-los com responsabilidade da prática, encurtando assim o degrau entre a graduação e a vida profissional.

Artigo 8º. A NefroLiga tem o compromisso de fornecer conhecimento teórico-prático a seus afiliados, seja mediante o desenvolvimento de atividades internas (seminários e discussão de casos formulados por seus diretores, membros efetivos ou professores e médicos convidados), seja mediante atividades externas (palestras, atividades práticas em ambiente hospitalar e ambulatoriais) com temas focados em Nefrologia.

Artigo 9º. A NefroLiga tem o compromisso de atuar junto à sociedade, realizando atividades com o objetivo de informá-la, conscientizá-la e assisti-la. A NefroLiga tem o compromisso de desenvolver eventos de cunho científico, como seminários e cursos, como também produção de artigos científicos.

Parágrafo único – A Coordenação e fiscalização da NefroLiga, no âmbito da instituição de ensino (FEPAR) deverá ser realizado com a participação do Centro Acadêmico e Coordenação de Curso de Medicina e no âmbito do serviço (HUEC), à Coordenação de Estágios do HUEC.

CAPÍTULO IV – Da Constituição

Artigo 10º. Do Supervisor – Dr. Marcello do Nascimento Mazza

§ 1º – O Supervisor da NefroLiga é o Professor da Disciplina de Nefrologia da FEPAR ou Médico, qualificado, indicado por ele.

§ 2º – Cabe ao Supervisor convidar os responsáveis pelos cargos de Coordenação, Preceptoria bem como colaboradores que participarão das atividades da NefroLiga.

§ 3º – Cabe ao Supervisor orientar a Diretoria em atribuições que cabem a esta.

Artigo 11º. Da Coordenadoria

§ 1º – A Coordenação é o órgão coordenativo da NefroLiga e compõe-se de três (3) membros, a saber

I – Coordenador de Projetos

II – Coordenador Científico

III – Coordenador de Ambulatórios

§ 2º – Os Coordenadores serão Médicos indicados pelo Supervisor.

§ 3º – São atribuições do Coordenador de Projetos

I – Fomentar as atividades regulares da NefroLiga

II – Promover e coordenar projetos

III – Orientar a Diretoria nas decisões que cabem a esta

§ 4º – São atribuições do Coordenador Científico

I– Orientar o Diretor Científico

II – Estar disponível para orientação da produção científica e ser um facilitador de sua apresentação em congressos, Simpósios, e similares.

§ 5º – São atribuições do Coordenador de Ambulatório

I – Mobilizar e organizar os preceptores, deixando a Diretoria ciente

II – Realizar a triagem de pacientes no início de cada novo atendimento

III – Estruturar a escala de preceptoria

IV – Moderar as reuniões clínicas

V – Orientar a diretoria nas decisões que cabem a esta

Artigo 12º. Da Diretoria

§ 1º – A Diretoria é o órgão executivo da NefroLiga e compõe-se de três (3) Membros, a saber:

I – Presidente

II – Diretor de Ambulatório e de Cursos

III – Diretor Científico

§ 2º – O cargo de Presidente deverá ser ocupado, necessariamente, por um Membro da NefroLiga que tenha participado da Diretoria anterior da NefroLiga, exceto no caso dos membros fundadores.

§ 3º – A Diretoria será eleita na última Assembléia Geral Ordinária e terá mandato de um (1) ano a iniciar-se no primeiro dia seguinte à eleição

§ 4º – É atribuição dos Diretores estarem presentes nas Reuniões Deliberativas, Assembléias Gerais Ordinárias, atividades e eventos promovidos pela NefroLiga

§ 5º – Em caso de não cumprimento das tais atribuições referentes a cada cargo cabe à Diretoria apreciar e em última instância julgar a permanência do Diretor no cargo

§ 6º - Os membros da Diretoria poderão estar entre o 4º e o 11º período

§ 7º – São atribuições do Presidente

I – Representar a NefroLiga junto à comunidade e aos vários órgãos da FEPAR/HUEC

II – Presidir as Reuniões Deliberativas e Assembléias Gerais Ordinárias.

III – Manter o supervisor informado sobre o andamento das atividades da NefroLiga

IV – Certificar-se que seu substituto compreendeu suas atribuições

§ 7º – São atribuições do Diretor de Ambulatório e de Cursos

I – Controlar a freqüência dos Membros e Preceptores da NefroLiga

II – Garantir o funcionamento do ambulatório

III - I – Planejar e realizar todas as etapas necessárias nos cursos promovidos pela NefroLiga

VI – Certificar-se que seu substituto compreendeu suas atribuições

§ 8º – São atribuições do Diretor Científico

I – Organizar e fomentar a produção científica da NefroLiga

II – Manter e atualizar o Banco de Dados da NefroLiga

III – Certificar-se que seu substituto compreendeu suas atribuições

Artigo 13º. Dos Preceptores

§ 1º – O Grupo de Preceptores da NefroLiga, organizado pelo Coordenador de Ambulatório e definido em reunião com a presença do Presidente, é parte fundamental da filosofia adotada pela NefroLiga com o objetivo de oferecer atividade prática complementar e formativa aos Membros

§ 2º – São deveres do Preceptor

I – Estar presente nos seus dias conforma a escala pré-estabelecida

II – Orientar didaticamente os membros de forma a apreciar e respeitar o potencial de cada Membro de acordo com sua série na graduação

III – Definir o raciocínio clínico durante os atendimentos, guiando as condutas até a liberação do paciente

IV – Estar presente às atividades

V – Fomentar e sugerir tópicos de estudo aos Membros

VI – Orientar os Membros quanto aos trâmites burocráticos

Artigo 14º. Dos Membros

§ 1º – São Membros da NefroLiga acadêmicos a partir do 6º período do curso de Medicina, que tenham sido admitidos no processo seletivo para adentrar a Nefrologia.

§ 2º – Cabe aos Membros a participação nas atividades da NefroLiga.

§ 3º – Estarão automaticamente desligados da NefroLiga os acadêmicos que completarem a 5º série ou 10º período, quando, então, receberão um certificado como membro ativo no qual constará a carga horária que cumpriram durante o período que participaram da NefroLiga

§ 4º – No início de cada ano letivo serão admitidos acadêmicos a partir do 6º período, para preencherem as vagas relativas, conforme § 1º.

§ 5º – Se por qualquer motivo um dos participantes for desligado por decisão em Reunião Deliberativa ou abandonar suas atividades, a Diretoria terá o dever de preencher a vaga remanescente por meio de prova e entrevista ou lista de espera a partir de avaliação já realizada.

§ 6º – O número de Membros da NefroLiga é de 10 acadêmicos, sendo 50% obrigatoriamente da FEPAR. Tal número de acadêmicos Membros somente poderá ser alterado pela Diretoria, caso esta julgue necessário

§ 7º – Terá direito ao recebimento de certificado de participação , a ser emitido em conjunto com a Coordenação de Estágios do HUEC, aquele que tiver a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das atividades no período mínimo de 06 (seis) meses.

§ 8º - São deveres dos associados à NefroLiga:

I.Manter a ordem e a disciplina necessária para a realização das atividades;

II.Respeitar e cumprir as disposições deste estatuto durante a realização de todas as atividades;

III.Atuar sempre de acordo com a ética durante a realização das atividades;

IV.Estar presente durante a realização das atividades da NefroLiga, salvo por motivo devidamente comprovado;

V.Cuidar do patrimônio da NefroLiga;

VI.Não utilizar os bens para fins que não os da NefroLiga;

VII. Participar da organização de Cursos, Simpósios, Congressos e demais atividades promovidas pela NefroLiga.

Parágrafo único: A NefroLiga deverá entregar anualmente à Diretoria Geral do HUEC um relatório sobre as atividades por ela desenvolvidas.

§ 9º- São Direitos dos associados à NefroLiga:

I.Participar das reuniões teóricas;

II.Receber certificado de participação das atividades teóricas caso esta tenha freqüentado as atividades por, no mínimo 04 (04) meses com freqüência de pelo menos 75% (setenta e cinco por cento).

§ 10º - A NefroLiga fornecerá certificados para todas as atividades desenvolvidas,como campanhas, palestras, jornadas e cursos.

§ 11º - Em caso de renúncia de algum associado, caberá a Diretoria Executiva decidir quanto à necessidade e viabilidade do preenchimento da vaga.

CAPÍTULO V – Do Funcionamento

Artigo 15º. A NefroLiga terá suas atividades teóricas realizadas mensalmente às quartas-feiras às 18 horas e 30 minutos (18:30), com exceção dos períodos de férias e feriados oficiais, de acordo com o calendário letivo da FEPAR. As atividades práticas serão determinadas de acordo com escala de 8h mensais, dividas em 2h semanais.

Artigo 16º. A Diretoria poderá suspender as atividades da NefroLiga, em determinados dias quando julgar necessário

CAPÍTULO VI – Das Reuniões e Das Assembléias

Artigo 18º. Da Reunião Deliberativa

§ 1º – A Reunião Deliberativa é órgão deliberativo da NefroLiga e compõe-se dos Diretores da NefroLiga.

I – Os Coordenadores e Preceptores da NefroLiga assim como outras pessoas serão convocados a critério da Diretoria

§ 2º – Compete à Reunião Deliberativa

I – Elaborar, modificar e aprovar o estatuto e cronograma de atividades

II – Estabelecer estratégias para cumprir o cronograma

III – Apreciar e julgar propostas de projetos, parcerias e afins que tenham impacto nas atividades e princípios da NefroLiga

IV – Apreciar e em última instância, julgar fatos relacionados aos Membros da NefroLiga e sua Diretoria

§ 3º – A Reunião Deliberativa será convocada quando houver necessidade, a julgar pela Diretoria ou por um dos Coordenadores da NefroLiga.

§ 4º – A presença nas Reuniões Deliberativas é obrigatória e deve ser convocada com 48 horas de antecedência.

I – Tal prazo poderá ser proscrito caso todos Diretores estejam presentes e assinem o Livro Ata atestando sua disponibilidade para a reunião.

II – Caso houver mais de duas faltas dos Diretores, cabe à Diretoria apreciar e em última instância julgar a permanência do Diretor no cargo.

§ 5º – Por ocasião de votação, cada um dos Membros da Reunião Deliberativa terá direito a um (1) voto.

I – Caso houver empate no número de votos cabe ao Presidente a decisão final.

§ 6º – As decisões serão tomadas e aprovadas por maioria simples de votos. Ou seja, metade mais um (1) dos presentes na respectiva Reunião.

Artigo 19º. Da Assembléia Geral Ordinária

§ 1º – A Assembléia Geral Ordinária é constituída por todos os Membros, Preceptores e Coordenadores da NefroLiga.

§ 2º – Compete à Assembléia Geral Ordinária eleger a nova Diretoria da NefroLiga, em reunião a ser realizada no último dia de atividade da NefroLiga.

§ 3º – Por ocasião de votação, somente os acadêmicos Membros da NefroLiga terão direito a um (1) voto secreto.

§ 4º – O quorum mínimo da Assembléia Geral Ordinária é de dois terços (2/3) do total de acadêmicos Membros da NefroLiga.

§ 5º – Caso não houver quorum mínimo, será convocada nova assembléia com 48 horas de antecedência que terá validade independentemente de quorum mínimo.

§ 6º – A nova Diretoria será eleita por maioria simples de votos. Ou seja, metade mais um (1) dos acadêmicos Membros presentes na respectiva Assembléia.

CAPÍTULO VII – Da Eleição e Passagem de Cargos

Artigo 20º. A apresentação dos cargos e suas atribuições deverão ser realizadas na Reunião que precede a Assembléia Geral Ordinária anualmente.

§ 1º – É responsabilidade de cada Diretor apresentar as atribuições de seu cargo.

Artigo 21º. A eleição da nova Diretoria será realizada conforme o disposto no Artigo 20.

Artigo 22º. Após a eleição os Diretores eleitos deverão assinar o termo de ciência sobre as atribuições de seu cargo e compromisso com a realização destas.

Artigo 23º - No caso de extinção da Liga será feito um balanço geral e o resultado do patrimônio será doado para entidades beneficentes escolhidas em Assembléia Geral.

CAPÍTULO VIII – Do Código Disciplinar

Artigo 24º. Os acadêmicos Membros, Diretores, Preceptores e Coordenadores devem respeitar e cumprir as disposições do presente estatuto.

Artigo 25º. Os serviços prestados pelos Membros, Preceptores e Coordenadores não serão remunerados.

Artigo 26º. Somente poderão freqüentar as atividades ambulatoriais acadêmicos Membros da NefroLiga, além dos Preceptores e Coordenadores

Artigo 27º. Os acadêmicos Membros da NefroLiga deverão apresentar-se para a atividade ambulatorial impreterivelmente no horário previsto de acordo com a escala de plantões realizadas pela Coordenação de Estágios do HUEC e Coordenador do Ambulatório da Nefrologia.

Artigo 28º. As atividades regulares, i.e., toda e qualquer atividade realizada no período regular, às quartas-feiras as 18:30, e que cumprirem o disposto no Artigo 15º, serão obrigatórias.

Artigo 29º. As atividades não regulares, i.e., aquelas realizadas fora do período regular serão optativas.

Artigo 30º. O limite máximo de faltas em atividades da NefroLiga é de duas (2).

§ 1º – As faltas podem ser justificadas, merecendo abono, nos seguintes casos

I – Falecimento de familiares

II – Doença, somente mediante apresentação de Atestado Médico

III – Congressos, somente mediante apresentação de Certificado de participação

IV – A falta justificada pela participação em cursos contará como meia (1/2) falta, somente mediante apresentação de Certificado de participação

§ 2º – Aqueles que ultrapassarem o limite de faltas não justificadas serão automaticamente desligados da NefroLiga

Artigo 31º. Os Membros da NefroLiga deverão respeitar e cumprir o Código de Ética Médica

Artigo 32º. Os casos omissos ao presente Estatuto serão julgados em primeira instância pela Diretoria e em última instância, se necessário, pela Assembléia Deliberativa

Estatuto enviado para aprovação dia 07 de março de 2012.

Curitiba, 20 de Março de 2012.

 

Ler 3574 vezes Última modificação em Sexta, 14 Setembro 2012 12:46

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CEP 80240-280
Secretária: Karin Dacas Bonatto Ferreira
E-mail: prnefro@gmail.com
Telefone: 41 3244-9539

 

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